Agência Senado
O
Plenário do Senado aprovou nesta quarta-feira (4) anistia a policiais e
bombeiros militares de 19 estados e do Distrito Federal por terem participado
de movimentos grevistas de reivindicação por melhores salários e condições de
trabalho. O benefício consta do PLC 17/2015,
que agora segue para sanção presidencial.
O Código Penal
Militar proíbe os
integrantes das corporações de fazerem movimentos reivindicatórios ou greve,
assim como pune insubordinações. A anistia valerá para a participação nos
movimentos ocorridos entre 13 de janeiro de 2010 – data de publicação de outra
lei de anistia (Lei 12.191/2010)
– e a data de publicação da futura lei. Crimes tipificados no Código Penal civil não serão anistiados.
O projeto abrange policiais e bombeiros militares
grevistas de Amazonas, Acre, Mato Grosso do Sul, Paraná, Minas Gerais, Paraíba,
Piauí, Rio de Janeiro, Rondônia, Sergipe, Bahia, Ceará, Mato Grosso, Pará,
Pernambuco, Rio Grande do Norte, Roraima, Santa Catarina, Tocantins e Distrito
Federal.
A matéria foi relatada pelo senador Jader Barbalho
(PMDB-PA), que afirmou que a anistia é justa porque os militares participaram
apenas de “movimentos reivindicatórios”, aos quais têm pleno direito.
O senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) foi o único a
se manifestar contrário à proposta. Ele argumentou que os policiais e bombeiros
militares, como o restante das Forças Armadas, devem se submeter aos princípios
da hierarquia e da disciplina, que seriam violados com a promoção de uma greve.
Além disso, ele disse acreditar que a medida não levou em conta os interesses
da população.
— É uma anistia concedida sem levar em contra gravidade
dos fatos e as consequências para a população. Quando a polícia faz greve, não
agride o governo. A vítima é a população, que fica desassistida — afirmou.
O senador Otto Alencar (PSD-BA), que era vice-governador
da Bahia durante uma dessas greves, relatou que se posicionou contra o
movimento na época e que não faz política “atrás de voto da PM”. No entanto,
ressaltou que é preciso dar aos policiais e bombeiros grevistas a oportunidade
de voltar ao trabalho. Para ele, os episódios devem servir de lição para que a
corporação e o governo saibam negociar.
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