TSE decide: Quem teve conta rejeitada não pode mais ser candidato

Em uma dramática mudança em relação a julgamentos anteriores, o Tribunal Superior Eleitoral decidiu impedir que candidatos com contas rejeitadas disputem as eleições a partir deste ano. Por 4 votos a 3, a corte definiu que não concederá registro aos postulantes a cargos públicos que tiverem as contas rejeitadas.

Segundo a Ministra Nancy Andrighi, há atualmente 21 mil candidatos nesta situação. Não foi estabelecido um prazo para a avaliação de contas já rejeitadas, mas caso o TSE venha a definir um limite, o número de barrados diminuirá. “A decisão que desaprovar as contas de candidatos implicará o impedimento de quitação eleitoral. Não falamos em prazo”. Disse Ricardo Lewandowski.  A  certidão de quitação eleitoral é documento necessário para obtenção do registro de candidatura, sem o qual o candidato não pode concorrer.

O tribunal irá analisar caso a caso eventuais liberações de candidaturas apesar da rejeição das contas. “O candidato que foi negligente e não observou os ditames legais não pode ter o mesmo tratamento daquele zeloso que cumpriram com seus deveres. Assim, a aprovação de contas não pode ter a mesma consequência da desaprovação”, disse Andrighi ao reafirmar que quem teve contas rejeitadas não está quite com a justiça eleitoral.