sexta-feira, 13 de abril de 2012

TCE esclarece sobre decisão em Bacabeira

O presidente do Tribunal de Contas do Estado – MA, conselheiro Edmar Cutrim, esclareceu hoje, 12, que a equívoco na matéria reproduzida no blog do Luis Pablo sobre o título “Certidão some do site do TCE”.

Na matéria foi colocado que após transito em julgado uma sentença condenatória ao ex-presidente da Câmara Municipal de Bacabeira, Alan Jorge Santos Linhares, havia sumido do site daquele tribunal.

Em conversa com o titular do blog, Edmar Cutrim explicou que o julgamento foi do embargo de declaração do político. E que cabe recurso de reconsideração com efeito suspensivo, o que impede o trânsito em julgado. Portanto, o processo continua em análise de reconsideração, não podendo figurar no site do TCE como decisão definitiva.



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