Secretária de educação |
A polêmica sobre o não repasse da merenda escolar envolvendo a Prefeitura de Bacabeira e a Creche Estrelinha continua. Na semana passada, a instituição filantrópica acusou o Município de não atender a determinação do Ministério da Educação determinando o envio da merenda escolar nos doze meses do ano. De acordo com a entidade, a Prefeitura só repassou três dos doze repasses determinado pelo MEC.
Por sua vez, a Prefeitura diz que a Creche estaria irregular, embora não tenha informado qual ou quais seriam estas irregularidades. Conforme o relatório do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FUNDEB), através do Sistema de Transferências Legais (STL), a Creche Estrelinha, única em atividade no município, não possui até o momento nenhum tipo de irregularidade. O relatório diz ainda que a entidade está conveniada no MEC/INEP sob o código 2 1.597.693 e possui 35 alunos.
A direção da Creche nega qualquer irregularidade. "Se a instituição tivesse alguma irregularidade, o próprio MEC já teria nos informado por meio de carta".
O blog vai analisar nos próximos dias a prestação de contas de merenda escolar do município para esclarecer polêmica. Vale ressaltar que, para poder prestar contas dos supostos repasse da merenda escolar à Creche Estrelinha, a Prefeitura de Bacabeira terá de apresentar notas constando a assinatura da presidente da instituição filantrópica. Se houve repasse, obviamente, terá de ter prestação de contas.
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