sexta-feira, 9 de março de 2012

Bacabeira poderá ser a 1ª cidade do MA a aprovar a Lei Ficha Limpa Administrativa.


Câmara de Bacabeira
Um projeto de Lei nesse sentido está “rolando” nas comissões da câmara municipal de Bacabeira, para ser analisada, e quem sabe, aprovada pelos vereadores da cidade semana que vem.

O Projeto de Lei Municipal (PL 001/2012) é de autoria do vereador Jefferson Calvet (PSC), quer barra nomeações de servidores a cargos de confiança na administração pública municipal, usando os mesmos critérios de inelegibilidade adotada na lei ficha limpa para políticos condenados em segunda instancia.

Para o autor do projeto, tal lei fará com que a população de um modo geral, deixe de ver a política brasileira com desconfiança, e passe a acreditar que ainda existem homens capazes de elaborar legislação que acabe e/ou minimize a corrupção na nação brasileira, e que de uma forma, possa beneficiar a comunidade num todo.
Segundo o Art. 2° da lei Municipal, caso seja aprovado, Ficarão vetadas nomeações em cargos de confiança de pessoas, agentes ou servidores públicos nomeados pelo prefeito ou pelos vereadores, em todos os escalões da administração municipal, que se enquadrem nos critérios de inelegibilidade da Lei Ficha Limpa, como condenação criminal em segunda instância.

O projeto de lei 001/2012 está em análise na CCJ da câmara municipal de Bacabeira, e deve ser votada já na próxima sessão do dia 12 do mês em curso.
Mais detalhes em instantes.

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