Os deputados
aprovaram a PEC da reforma política em 2º turno, mas ainda falta votar
destaques da proposta.
Agência Câmara - O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou a PEC da
reforma política (Proposta de Emenda à Constituição 182/07) em segundo turno,
por 420 votos a 30. Entretanto, um acordo de líderes deixou para a próxima
terça-feira (14) a votação dos destaques apresentados ao texto, que
podem excluir partes já aprovadas no primeiro turno.
Os destaques supressivos ao texto podem propor, por exemplo, a exclusão
da regra de financiamento de campanhas que permite a doação de empresas a
partidos políticos e de pessoas físicas a partidos e a candidatos.
A Constituição não tem regra sobre o financiamento de campanhas, que é
disciplinado em lei e está sob julgamento pendente no Supremo Tribunal Federal
(STF).
Outro ponto polêmico é o mandato de cinco anos para todos os cargos,
inclusive senador, a partir de 2020. De acordo com o texto aprovado em primeiro
turno, os eleitos em 2016 e em 2018 terão mandatos de quatro anos. A transição
prevê ainda mandato de nove anos para senadores eleitos em 2018.
O Senado não concorda com a redução do mandato de senadores de oito para
cinco anos.
Após a votação da PEC, a Ordem do Dia foi encerrada.
Informações e vídeos podem ser
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