Uma proposta de
emenda à constituição municipal visa criar um novo artigo à Lei Orgânica do
município de Rosário, autorizando a elaboração de emendas parlamentares
individuais aos vereadores da cidade.
A proposta entrou em
pauta na sessão desta segunda-feira (03) e foi aprovada em primeiro turno para
deliberação na comissão de legislação e justiça da câmara, para depois retornar
ao plenário para deliberação final.
O acréscimo do artigo
125-A versa sobre a permissão e regulamentação de os vereadores utilizarem
emendas parlamentares para serem destinadas a qualquer órgão dentro da
jurisdição do município de Rosário. As emendas poderão ser destinadas a
associações ou entidades filantrópicas (sem fins lucrativos) que estiverem em
situação regular. Ou seja, sem qualquer embaralho judicial; ou pode ser
destinados a qualquer setor da administração municipal.
O novo artigo está
com o seguinte texto:
“Art. 125-A – As emendas serão
apresentadas à Mesa Diretora do Poder Legislativo Rosariense, devendo constar o
quantitativo financeiro necessário e em tempo real, para a execução, cabendo à comissão
competente emitir parecer que será apreciado pelo colegiado da Câmara de
Vereadores”. A proposta deve acrescentar três novos artigos à Lei que rege
o município.
Se for aprovado, o
novo texto na Lei Orgânica garantirá seguridade aos vereadores para apresentar
emenda individual à Lei Orçamentária Anual – LOA, no percentual de até 5% do
valor da receita corrente líquida de Rosário. O valor será baseado em toda a
receita do município, que vai desde o ISS, ICMS e outros impostos, ao orçamento
anual do município.
A ideia partiu do líder
do governo na câmara, vereador Pedrosa Necó (PSB), porém, está em nome do poder
legislativo.
Segundo Necó, o
chamado “Orçamento Impositivo”, que é o mesmo em debate na câmara dos
deputados, pode melhorar a harmonia e a autonomia entre os dois poderes
constituintes, que é o executivo e legislativo. Para ele, a preposição é
necessária, pois, nem sempre os valores do orçamento anual correspondem ao
valor real executado.
O orçamento de
Rosário para o ano que vem está em tramitação na câmara para ser aprovado até o
final do ano, e está previsto em R$ 72.480.000,00 (Setenta e dois milhões e
quatrocentos e oitenta mil reais).
Informações e vídeos ao Blog Bacabeira em Foco podem
ser enviados por email: bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
rosario tem problemas mais urgente e de maior importância a ser discutido com a sociedade que quanto cada vereador vale para estar do lado da prefeita pós essas tais emendas só serve para isso se não liberar a minha eu voto contra a prefeita pasmem senhores "mas segurança, saúde , infraestrutura e outros itens essencial pRa sociedade e irrelevante para os abnegados e imaculados edis como gostam de serem tratados
ResponderExcluir