Ministro
confirma falta de requisitos legais na pesquisa realizada pelo instituto Data
Mérita e divulgada pela mídia aliada ao grupo Sarney. Divulgação pode acarretar
multa.
O
Tribunal Superior Eleitoral confirmou irregularidades na pesquisa Data Mérita
divulgada recentemente por meios de comunicação ligados à família Sarney. O
PCdoB contestou na Justiça irregularidades no instituto, como erros grosseiros
no questionário, além de fraudes em pesquisas já registradas em outras eleições
pelo mesmo instituto.
O ministro Tarcísio Vieira de Carvalho Neto concedeu
liminar ao pedido feito pelo PCdoB, que apontou diversos indícios de fraude na
pesquisa amplamente divulgada pela mídia ligada ao grupo Sarney. A decisão
liminar considera irregular a divulgação da pesquisa, que pode ocasionar multa
que varia entre R$ 50 mil e 100 mil.
No documento expedido na tarde desta terça (06), o
ministro afirmou ainda que a pesquisa não possui as formalidades necessárias,
estando “à míngua do preenchimento das formalidades legal e administrativamente
referidas, o que, em tese, pode atentar contra o interesse público,
consubstanciado na higidez e na lisura jurídica dos dados colhidos na pesquisa,
e sujeitar os infratores às gravíssimas sanções pecuniárias acima reveladas.”
A pesquisa em questão possui erros grosseiros, como a
grafia errada de candidatos, como Dilma Russef (em vez de Dilma Rousseff) e
Aércio Neves (em vez de Aécio Neves). Entre outros fatos, a pesquisa não foi
devidamente registrada no TSE, mesmo sendo relacionada também à disputa
federal.
Esta é a segunda vez em 2014 que a Justiça Eleitoral
se posicionou contrariamente à divulgalção de pesquisas com indícios de fraude
veiculadas pelo grupo Sarney. A primeira delas aconteceu na semana passada, em
que o próprio TSE considerou irregular pesquisa divulga em sites relacionaos ao
Sistema Mirante de Comunicação – que deve se apresentar à Justiça para
justificar a infringência da lei eleitoral.
O pré-candidato Flávio Dino (PCdoB) lamentou a
recorrência de irregularidades em pesquisas eleitorais encomendadas pela
família Sarney. “Lamento que a pré-campanha do grupo Sarney seja marcada por
tantos abusos e ilegalidades. Espero que eles passem a cumprir as leis,” disse
através das redes sociais.
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