É
fato incontestável que o prefeito de Bacuri, José Baldoino da Silva Nery
(PMDB), é um dos culpados pelo acidente que deixou oito estudantes mortos e
quinze feridos, no último dia 29, na região da Baixada Maranhense. Conforme revelado pelo Atual7,
assim que assumiu o comando do Município, José Nery rapidamente contratou uma
empresa de fachada para prestar – dentre outras coisas – serviços de transporte
escolar, por quase R$ 1,2 milhão.
Um novo levantamento
feito aponta que, diante do bombardeio da mídia ligada ao governo Roseana
Sarney, da CGU (Controladoria Geral da União) e do TCU (Tribunal de Contas da
União) em direção ao prefeito de Bacuri, um outro culpado – de maior grau que o
peemedebista -, mantém-se em silêncio e pode passar inerte ao acidente.
Trata-se na Secretaria de Estado da Educação (Seduc).
Comandada
por João Bernardo de Azevedo Bringel desde que Pedro Fernandes deixou a Pasta
para tentar a reeleição, era de responsabilidade da Seduc o transporte escolar
da maioria das vítimas transportadas em uma D-20 adaptada em ‘pau de arara’, já
que quase todos os estudantes que estavam na carroceria eram das escolas
estaduais ‘Centro de Ensino América do Norte’ e ‘Centro de Ensino Cristino
Pimenta’, e não da municipal ‘Unidade Integrada Professora Santinha’.
De acordo com a Lei
9.394/1996, mais conhecida como LDB (Lei de Diretrizes e Bases da Educação
Nacional), a responsabilidade de garantir o transporte escolar dos alunos da
rede municipal é dos Municípios, mas a dos alunos da rede estadual é dos
Estados.
No artigo 208 da
Constituição Brasileira, encontram-se também as obrigações do Estado, no que
tange ao oferecimento do ensino público. De acordo com o inciso VII, nas
garantias asseguradas aos educandos da rede estadual, cuja finalidade é o
efetivo exercício do direito à educação, está o transporte escolar.
Segundo o Diário Oficial
do Estado do Maranhão, a Seduc chegou a assinar, no 31 de julho de 2013, um
Termo de Cooperação com a Prefeitura de Bacuri, que garantia, dentre outras
coisas, a manutenção do transporte escolar aos alunos matriculados na rede
estadual. Quase um ano depois, a Edição do D.O de 17 de março de 2014, porém,
traz que o Termo de Cooperação foi tornado sem efeito pelo Governo do Estado,
sem qualquer justificativa.
O blog apurou
ainda que, na última-quinta (1º), dois dias após emitir nota de pesar pelas
mortes que abalou não somente as famílias de Bacuri, mas de todo o Maranhão, a
governadora Roseana Sarney já tinha conhecimento de que a maior
responsabilidade pelo transporte clandestino dos estudantes caia sobre o
Estado.
Informações e
vídeos ao Blog Bacabeira em Foco
podem ser enviados por email: bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
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