Pelo
menos 165 municípios maranhenses podem ter suspensos os repasses do governo
federal para programas voltados para a área da educação. A suspensão ocorre em
função de os prefeitos municipais e secretários de educação não terem enviado
ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE os dados sobre
investimentos feitos em educação em 2013. O prazo terminou desde o dia 30 de
abril.
São
programas do Governo Federal administrados pelo FNDE: Pnae (Alimentação
escolar); PNBE (Biblioteca na escola); Brasil Profissionalizado; Caminhos da
escola; Formação pela escola; PNLD (Livro didático); PAR (Plano de ações
articuladas); Proinfância (Reestruturação e aquisição de equipamentos para a rede
escolar pública de educação infantil); ProInfo (Programa nacional de tecnologia
educacional) e Pnate (Transporte escolar).
A falta
de prestação de contas tornam as prefeituras inadimplentes no Serviço Auxiliar
de Informações para Transferências Voluntárias (Cauc) do governo federal e,
consequentemente, deixam de receber os recursos de transferências voluntárias
da União e ainda ficam impossibilitados de firmar novos convênios com órgãos
federais.
Informações e
vídeos ao Blog Bacabeira em Foco
podem ser enviados por email: bacabeiraemfoco@hotmail.com ou pelo WhatSapp (98) 9965-0206
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