SÃO LUÍS – O Tribunal Regional
Eleitoral (TRE) dará início nesta terça-feira (1º) aos julgamentos de recursos
contra expedição de diploma que podem resultar na cassação de prefeitos eleitos
em 2012 no Maranhão. Na pauta da sessão desta tarde, os juízes eleitorais
julgarão quatro recursos contra expedição de diploma e mais uma Ação de
Investigação Judicial Eleitoral (Aije) por captação ilícita de votos.
Desde o fim do pleito do ano passado, deram entrada no TRE 113
processos que podem resultar em cassação de prefeito. Quase um ano depois, os
juízes eleitorais conseguiram julgar 43 ações. A partir de hoje, os magistrados
irão intensificar o julgamento dessas ações referentes a eleitos em 2012.
Na pauta de julgamento de hoje à tarde está prevista a análise
de quatro Recursos Contra Expedição de Diploma. Entre os julgados estão o
prefeito de Codó, Zito Rolim (PV), que entrou com um agravo regimental de uma
ação que o acusa de compra de voto.
Está na pauta de hoje a ação que pede a quebra de sigilo fiscal
e bancário do deputado federal Waldir Maranhão (PP). Na última sessão, o
desembargador Froz Sobrinho deu o voto vista favorável à quebra dos sigilos de
Maranhão, conforme defendeu o relator da Ação de Investigação Judicial
Eleitoral (Aije), José Carlos Sousa Silva, e seguiram os magistrados Luiz de
França Belchior e Nelson Loureiro.
Waldir Maranhão é acusado pelo Ministério Público Eleitoral
(MPE) de captação e gastos ilícitos de recursos na campanha de 2010, quando
disputou a reeleição. O deputado federal não conseguiu comprovar como conseguiu
R$ 600 mil na campanha.
Na sessão de hoje, o juiz José Eulálio Figueiredo dará o voto
vista – ele fez o pedido na última sessão -, e o juiz Sérgio Muniz também
votará. Se não houver mudança no voto de nenhum juiz, a quebra de sigilo de
Waldir Maranhão já está autorizada.
Cassação – Também deverá ser julgada a ação contra o prefeito e
a vice-prefeita de Santa Quitéria do Maranhão, acusados de formarem uma chapa
inelegível porque Sebastião Moreira, o Moreirão (PR), tem contas desaprovadas
pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) da época em que foi vice-prefeito do
município, na administração de Osmar de Jesus da Costa.
Pelo princípio da indivisibilidade das chapas, o diploma da
vice-prefeita Neda Augusta de Lima, a Neidinha do Paulão (PCdoB) também pode
ser cassado.
Outro processo que está na pauta de julgamento é o de Aldeias
Altas. O prefeito eleito, José Benedito Tinoco (PMDB), é acusado de compra de
votos e abuso de poder político e econômico. E uma ação de investigação
judicial eleitoral contra o prefeito de Afonso Cunha, José Leane de Pinho
(PMDB), cuja acusação é de compra de voto por meio de doação de material de
construção para eleitores do município. O segundo colocado, Arquimedes Bacelar
(PV) é quem pede a cassação do atual prefeito.
A meta do tribunal, segundo o corregedor eleitoral,
desembargador Froz Sobrinho, é julgar até dezembro todos os processos
referentes aos eleitos de 2012 e assim evitar mais atraso na análise de ações
que podem modificar o resultado do pleito do ano passado.
Números
113 processos que podem levar à cassação de prefeitos deram
entrada no TRE desde 2012
43 ações já foram julgadas
5 processos entram na pauta da sessão de julgamento de hoje à
tarde no TRE
(Do Imirante.com)
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