De autoria dos vereadores
Léo Cavalcante (PTB) e Pedrosa Necó (PSB), o projeto de Lei (PL 039/2013), que
institui o Conselho Municipal da Juventude em Rosário, entrou em pauta na
segunda-feira passada, dia 26, sendo aprovada pelo plenário como instrumento de
deliberação para entrar nas comissões.
O Conselho da Juventude
será vinculado à Secretaria da Juventude e Meio Ambiente da administração
municipal rosariense.
De acordo com o projeto,
o conselho terá os seguintes objetivos:
- Participar na
elaboração e na execução de políticas públicas municipais da juventude, em
colaboração com os órgãos públicos municipais;
- Colaborar com a
administração municipal na implementação de políticas públicas voltadas ao
atendimento das necessidades da juventude;
- Propugnar pela
fiscalização e cumprimento de legislação que assegure os direitos dos jovens;
- Fomentar o
associativismo juvenil, prestando apoio e assistência, quando solicitado;
- Estimular a
participação da juventude nos organismos públicos e movimentos sociais.
Além de objetivos, o
conselho da juventude também terá suas atribuições, bem como, ficará aberta a
população, tendo pauta principal a eleição do próprio conselho.
Os conselhos municipais
são órgãos fiscalizadores, de decisão autônoma e de representação paritária
entre governo municipal e sociedade civil, composto de membros de repartições
da própria administração municipal, câmara de vereadores, representantes de
associações e sociedade civil.
Para os vereadores Léo
Cavalcante e Pedrosa Necó, autores da matéria, o conselho municipal da
juventude será um avanço para o fortalecimento da classe e garantias de
melhorias para a juventude rosariense.
A matéria conjunta dos
edis foi aprovada em 1° turno e aguarda o retorno do relatório das comissões
para ser aprovado em definitivo.
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