Do G1 MA
O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA)
divulgou a lista de gestores públicos que deixaram de entregar prestação de
contas referentes ao exercício de 2012 no Estado. O documento foi encaminhado
ontem (8) à Procuradoria-Geral de Justiça do Estado (PGE), ao Tribunal de
Contas da União (TCU) e ao Tribunal de Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA).
As inadimplências são identificadas por meio do processo de Tomada de
Contas Especial, que constitui na tomada, como diz o nome, pelo tribunal, das
contas de prefeituras, câmaras e órgãos municipais e estaduais para análise.
Quem não tiver prestado as contas corretamente é incluído na lista de
inadimplentes e pode receber sanções como declarações de inelegibilidade, por
exemplo. A declaração de inadimplência é feita com base na Resolução nº 194/2013,
de 17 de abril de 2013.
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