ROSÁRIO: Projeto reduzirá poluição em lençóis freáticos causado por liquido cadavérico.

Ver. Pedrosa Necó

O vereador Pedrosa Filho Necó (PSB), deu entrada na câmara municipal, na sessão do dia 04, ao Projeto de Lei (PL 003/2013), que dispõe sobre obrigatoriedade à prática de tratamento do Liquame da Coliquação (necrochorume), em sepultamento realizado em urnas no Município de Rosário.

O Liquame da Coliquação é um líquido oriundo do processo de decomposição dos corpos ou partes deles, também conhecidos por Necrochorume. Simplificando, o líquido cadavérico.

A proposição de autoria do parlamentar tem por objetivo evitar risco ao meio ambiente, visto que os cemitérios são responsáveis por atividades que atualmente causam desconfiança na comunidade científica sobre o seu potencial poluidor, pois, logo após o sepultamento de um indivíduo, inicia-se o processo de decomposição do corpo, liberando o liquame da coliquação, que é depositado diretamente no solo periodicamente.

É cientificamente comprovado que o liquame da coliquação é composto de 60% de água, 30% de sais minerais e 10% de substâncias orgânicas. Então, em solos com características argilosas, o processo de percolação é mais lento do que os solos com características mais arenosas, por tanto, em tempo hábil este liquame entra em simbiose com a biota da camada orgânica do solo não causando danos ao meio ambiente.

Ocorre que os sepultamentos feitos em locais onde o lençol freático está mais próximo à superfície e o solo tem característica mais arenosas, maiores são as chances do liquame da coliquação chegar aos corpos d´água devido a sua velocidade de percolação.

Existem estudos realizados que apontam a necessidade de buscar soluções objetivando mitigar essa forma de contaminação esteja no ato do sepultamento, mas sim em como ele é feito e, não se pode esquecer que a liberação do liquame da coliquação (liquido cadavérico) pelos cadáveres é inevitável.

Nesse contexto, torna-se necessário instituir a prática de técnicas de tratamento que seriam usadas como forma de reter o liquame da coliquação, evitando o seu contato com o solo e a sua potencial contaminação, assim como a redução da emissão de gases.

Ademais, a Resolução (CONAMA Nº 335), que versa sobre normalização de cemitérios é bem clara em fixar regras que visam reter o necrochorume dentro da sepultura para que o mesmo não atinja a parte externa colocando desta forma em risco o meio ambiente, tendo em vista sua alta concentração de micro-organismos e substâncias nocivas à saúde humana.

Dessa forma o princípio da precaução estaria verificando e cumprindo, uma vez, que estabelece que quando houver ameaça de danos graves ou irreversíveis, a ausência de certeza científica absoluta não será utilizada como razão para o adiamento de medidas economicamente viáveis para prevenir a degradação ambiental, ou seja, seu objetivo é o de orientar a aplicação do direito ambiental nos casos de incerteza científica.

Haja vista a importância e preservação do meio ambiente para gerações futuras e considerando a necessidade de preservação dos lençóis freáticos e do solo, o Projeto propõe o uso diretamente na urna ou manta funerária por ocasião do sepultamento de materiais que absorvam o liquame da coliquação.

O PL 003/2013 será analisada pela comissão de constituição de justiça e deverá ser votada em breve.