PRESTAÇÃO DE CONTAS
2013
Ter,
22 de Janeiro de 2013 14:28h
A direção do TCE informa que, de acordo com retificação das Instruções
Normativas 25 e 26, as prestações de contas relativas ao exercício financeiro
de 2012 não precisarão mais trazer a assinatura digital, conforme anunciado
anteriormente. A isenção se deve à inexistência, no mercado brasileiro, de
assinadores digitais para arquivos no tamanho exigido pelo TCE-MA.
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