TCE-MA
O ex-prefeito do município
de Passagem Franca, Antônio Reinaldo de Sousa, foi condenado pelo Tribunal de
Contas do Estado (TCE/Ma), durante sessão plenária realizada nesta quarta-feira
(06), a devolver mais de R$ 3,5 milhões ao erário público.
A condenação foi resultado
de diversas irregularidades praticadas pelo ex-prefeito no gerenciamento da
Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de
Saúde e Fundeb, todas referentes ao exercício financeiro de 2008. O relator do processo
foi o conselheiro Melquizedeque Nava Neto, cuja decisão recebeu parecer
favorável dos demais conselheiros e do Ministério Público de Contas.
Somente em relação à
prestação de contas do Fundeb, Antônio Reinaldo de Sousa foi condenado a
devolver R$ 2 milhões. As demais condenações foram as seguintes: devolução de
R$ 495 mil referente a irregularidades na prestação de contas do FMS; R$ 253
mil do FMAS e R$ 844 mil da Administração Direta. O ex-prefeito também foi
condenado a pagar multa de mais de R$ 230 mil.
Nas prestações de contas da
Administração Direta, Fundo Municipal de Assistência Social, Fundo Municipal de
Saúde e Fundeb foram detectadas as seguintes irregularidades praticadas pelo
ex-gestor municipal: não encaminhamento de documentos exigidos pelas Instruções
Normativas nº 09/05 e nº 14/07; realização de despesas sem procedimento
licitatório prévio; inconsistências na demonstração do valor total arrecadado
pelo município; ausência de comprovação da realização de despesas; contratação
de empresa em desconformidade com o que reza a Constituição Federal;
inconsistências no pagamento de precatórios; encaminhamento intempestivo dos
relatórios resumidos da execução orçamentária; realização de despesas
desprovidas de notas de empenho; notas fiscais desacompanhadas do DANFOP; ausência
de folhas de pagamento probantes da realização de despesas com pessoal; não apresentação
de prestação de contas do FMAS; dentre outras.
Na sessão desta
quarta-feira, também foram julgadas irregulares as prestações de contas de Graciano
Marques Santos (exercício financeiro de 2010, com multa de R$ 39 mil e
devolução 1 / 2 Ex- prefeito de Passagem Franca é condenado a devolver mais de
R$ 3,5 milhões Quarta, 06 de Fevereiro de 2013 15:17h aos cofres públicos de R$
116 mil) e Maria Belmira Oliveira Silva (exercício financeiro de 2008, com
multa de R$ 10 mil e débito de R$ 9 mil), ambos ex-presidentes das Câmaras
Municipais de Santo Amaro do Maranhão e Luis Domingues, respectivam
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