A Receita Federal liberou nesta terça-feira (8), a
partir das 9h, as consultas ao lote multiexercício do Imposto sobre a
Renda da Pessoa Física (exercícios 2012, 2011, 2010, 2009 e 2008). O lote
refere-se a contribuintes que caíram na malha fina do Leão, mas que
regularizaram sua situação fiscal.
As consultas podem ser feitas pelo site
da Receita Federal, ou pelo telefone 146. O
órgão lembrou que o contribuinte também pode fazer a consulta por
meio de aplicativo para tablets e smarthphones - que facilita consulta a
declarações de IR e situação cadastral no CPF.
De acordo com o Fisco, as restituições deste lote serão
pagas no dia 15 de janeiro de 2013 para um total de 107.094 contribuintes,
totalizando R$ 198 milhões. Para o exercício de 2012, serão creditadas
restituições para um total de 79.484 contribuintes, totalizando R$ 144,4
milhões, já acrescidos da taxa selic de 6%.
Autorregularização
A Receita Federal confirmou recentemente que o processo de autorregularização, pelo qual os contribuintes podem saber se há inconsistências em seu Imposto de Renda nos últimos anos, ainda segue valendo. Em posse das informações, os contribuintes podem fazer as correções necessárias em seu IR, por meio de uma declaração retificadora, e sair da malha fina.
Para saber se há problemas em suas declarações do IR dos últimos
anos, o contribuinte pode entrar no "extrato" da Declaração do
Imposto de Renda Pessoa Física de 2012, disponível no portal e-CAC da Receita
Federal. Para acessar o extrato do IR é necessário utilizar o código de acesso
gerado na própria página da Receita Federal, ou certificado digital emitido por
autoridade habilitada. Veja
o passo a passo do extrato do IR
O contribuinte que caiu na malha fina, e que prefere mesmo
assim não fazer o processo de autorregularização, considerando que não está com
a declaração errada, pode aguardar ser chamado pelo Fisco para apresentar
"documentação comprobatória". Entretanto, caso a Receita julgue que o
contribuinte não está com a razão, cobrará o imposto devido com uma multa de
75%, além dos juros (taxa Selic).
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